O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) o “Desenrola 2.0”, nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltado a trabalhadores de baixa renda. A principal mudança é a autorização para uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no pagamento de débitos.
A medida vale para quem recebe até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Será possível utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior. Os recursos serão transferidos diretamente pela Caixa Econômica Federal aos bancos credores, o que impede o uso para outras finalidades.
O programa abrange dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil (Fies). Os juros foram limitados a 1,99% ao mês, e os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo de débito e das condições de pagamento.
A expectativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões, em um cenário de endividamento elevado das famílias. Dados recentes indicam que uma parcela significativa dos brasileiros permanece com restrições de crédito, o que afeta o consumo e a atividade econômica.
Em relação à primeira versão do Desenrola, lançada em 2023, a nova etapa amplia os instrumentos de negociação ao incluir o uso do FGTS, medida que tende a acelerar a liquidação de dívidas, mas também levanta debate sobre o uso de recursos originalmente destinados à proteção do trabalhador.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
