O vereador Tikim Matheus reassumiu o mandato na Câmara de Mariana nesta segunda-feira (4), amparado por uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que reconheceu o cumprimento da penalidade que havia resultado na perda do cargo.
A decisão muda o cenário jurídico do caso ao afastar, no âmbito eleitoral, qualquer impedimento ao exercício do mandato. Com isso, a Câmara foi comunicada e efetivou o retorno por meio da Mesa Diretora.
O movimento contrasta com a posição adotada anteriormente pela Procuradoria da Casa, que se baseava em decisão da Justiça Comum para sustentar a perda do mandato e indicava que não promoveria a recondução com base apenas em medida liminar.
A divergência entre as esferas judicial e eleitoral expõe a complexidade do caso e ajuda a explicar a mudança de postura do Legislativo municipal.
Embora o retorno tenha sido formalizado, a decisão do TRE-MG é provisória e o processo segue aberto, com possibilidade de novos recursos e reavaliações.
