A Justiça britânica rejeitou, nesta segunda-feira (19), o recurso da mineradora BHP Billiton e manteve a decisão que responsabiliza a empresa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Com a sentença, a Corte de Londres confirma a derrota jurídica da mineradora em solo internacional e abre caminho para o cálculo de indenizações que podem atingir R$ 260 bilhões.
Decisão histórica e custos imediatos
A negativa do recurso valida a sentença proferida em novembro de 2025. Além de manter a responsabilidade sobre o desastre, o tribunal determinou que a BHP pague, de imediato, cerca de R$ 309 milhões em custas processuais referentes à primeira fase do julgamento. A mineradora deverá arcar com 90% das despesas dos advogados que representam as vítimas.
Para o escritório Pogust Goodhead, que representa mais de 620 mil atingidos, entre pessoas físicas, empresas e municípios, a decisão é um marco. É a primeira vez que uma das grandes mineradoras envolvidas no caso é oficialmente responsabilizada por uma corte internacional.
Com o encerramento desta etapa, o tribunal já reservou datas no cronograma jurídico para a Fase 2, prevista para começar em outubro de 2026.
Nesta nova fase, os juízes decidirão questões técnicas fundamentais:
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Quem tem direito a receber os valores.
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O nexo de causalidade entre o dano e o rompimento.
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O cálculo dos valores individuais das indenizações.
Impacto nos acordos no Brasil
A manutenção da condenação em Londres enfraquece a tese defendida pela BHP de que o acordo de R$ 170 bilhões, assinado recentemente no Brasil, seria suficiente para encerrar as disputas judiciais no exterior. A jurisdição inglesa foi mantida pelo fato de a empresa possuir listagem na Bolsa de Valores de Londres à época do desastre.
O processo segue como a maior ação coletiva do mundo relacionada a desastres ambientais, buscando reparação para atingidos de Mariana, Ouro Preto e diversas cidades ao longo da bacia do Rio Doce.
CRONOGRAMA DO PROCESSO (RESUMO)
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19 de janeiro de 2026: Recurso da BHP é negado e responsabilidade é mantida.
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Pagamento de Custas: R$ 309 milhões a serem quitados pela mineradora nesta fase.
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Outubro de 2026: Início da Fase 2 (definição de valores e beneficiários).
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Estimativa Total: Indenizações podem somar R$ 260 bilhões ao final do processo.
