A Prefeitura de Mariana anunciou nesta quinta-feira (1) um projeto de lei para reconhecer, no cálculo de benefícios ligados ao tempo de serviço, os 583 dias que deixaram de ser considerados durante a pandemia de Covid-19.
O período vai de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Nesse intervalo, a legislação federal suspendeu a contagem do tempo para vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
A possibilidade de recomposição foi aberta pela Lei Complementar Federal nº 226, sancionada em janeiro deste ano. A norma autorizou estados e municípios a regulamentar, por legislação própria, o pagamento retroativo dessas vantagens, desde que observada a disponibilidade orçamentária.
Em Mariana, a proposta prevê o reconhecimento do período para os servidores abrangidos e, segundo a Prefeitura, a atualização dos valores pelo IPCA. O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Se aprovado pela Câmara, o projeto permitirá que os 583 dias voltem a produzir efeitos no cálculo das vantagens ligadas ao tempo de serviço dos servidores contemplados.
