Pessoas físicas e jurídicas elegíveis ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) terão até 15 de agosto para solicitar a indenização individual de R$ 35 mil prevista no Novo Acordo do Rio Doce. O prazo, que terminaria no fim de junho, foi prorrogado após o aumento no número de pedidos registrados desde a reabertura do programa.
A Samarco, responsável pela operacionalização do PID, informou que mais de 10 mil novos requerimentos foram apresentados nesta etapa. No mesmo período, cerca de 6 mil acordos foram firmados e mais de 4,2 mil indenizações foram pagas.
Desde a criação do programa, mais de 305 mil pessoas receberam a indenização, totalizando R$ 11,2 bilhões pagos até maio deste ano.
O PID é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce e ainda não tenham aderido ao programa. Também podem solicitar a indenização requerentes que tiveram pedidos anteriores encerrados por invalidação ou por problemas relacionados à procuração.
Segundo a empresa, quando a documentação é apresentada de forma completa, o prazo médio entre a solicitação, a homologação judicial do acordo e o pagamento da indenização é de aproximadamente 20 dias.
Quem pode solicitar
Podem ingressar no programa pessoas que atendam a um dos critérios previstos no Novo Acordo do Rio Doce:
- ter 16 anos ou mais na data do rompimento da Barragem de Fundão;
- ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que não trate exclusivamente de danos relacionados ao abastecimento de água;
- ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem ter firmado acordo anteriormente.
Como solicitar
O pedido pode ser apresentado gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou por advogado particular.
Nos casos de contratação de advogado, o Novo Acordo estabelece honorários de 5% sobre o valor da indenização, pagos diretamente pela Samarco. Dessa forma, o beneficiário recebe integralmente os R$ 35 mil previstos pelo programa. Honorários adicionais eventualmente pactuados entre cliente e advogado permanecem sob responsabilidade das partes.
As informações sobre documentação, critérios de elegibilidade e canais de atendimento estão disponíveis nos meios oficiais do Programa Indenizatório Definitivo.
