O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até vinte dias. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto estabelece que a ampliação ocorrerá de forma gradual. Nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da lei, o período passará para dez dias. No terceiro ano de vigência, a licença será estendida para quinze dias. A partir do quarto ano, o prazo máximo chegará a vinte dias.
A proposta também cria o chamado salário-paternidade como benefício previdenciário e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação da seguridade social. A medida busca regulamentar de forma mais ampla um direito previsto na Constituição, que até hoje permanecia limitado ao prazo de cinco dias para a maioria dos trabalhadores.
Relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) afirmou durante a discussão no plenário que a ampliação da licença busca fortalecer o cuidado compartilhado nos primeiros dias após o nascimento ou adoção da criança, período considerado sensível para a organização da rotina familiar.
Pelo texto aprovado, o pagamento do salário-paternidade poderá ser suspenso ou negado em situações em que houver comprovação de violência doméstica ou abandono de criança ou adolescente por parte do beneficiário.
Realidade local
Embora a legislação federal ainda esteja em processo de sanção, servidores públicos municipais de Mariana já contam com mecanismo semelhante. Em março de 2025, o município aprovou lei complementar que permite a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias.
Pela norma local, o servidor tem direito inicial a cinco dias de afastamento e pode solicitar a prorrogação por mais quinze dias, desde que o pedido seja feito até dois dias após o nascimento da criança e que não haja exercício de atividade remunerada durante o período.
A ampliação da licença-paternidade tem sido discutida no país como parte de um conjunto de políticas voltadas à proteção da família e ao estímulo à participação dos pais nos primeiros cuidados com os filhos.
