A entrega das obras de reforma e ampliação do Centro de Acolhimento de Animais (CAA), na sexta-feira, 27, foi marcada por um posicionamento enfático do vereador Pedro Sousa (PV), presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara de Mariana. Durante a cerimônia, o parlamentar defendeu a responsabilização penal de quem pratica abandono no município.
Para ele, o fortalecimento da estrutura pública precisa caminhar junto com fiscalização e aplicação da legislação. A Lei Federal nº 9.605/1998 prevê punição para maus-tratos, categoria que inclui o abandono de animais, com possibilidade de detenção e multa.
O CAA passou por reestruturação física e ampliação da capacidade de atendimento. O espaço conta agora com 45 baias, além de novo gatil, sala de procedimentos cirúrgicos, área para armazenamento de ração, melhorias no sistema de drenagem e espaço adequado para circulação dos cães.
Atualmente, o município abriga mais de 100 animais resgatados das ruas, muitos em situação de vulnerabilidade decorrente de abandono ou violência.
Segundo o vereador, a comissão temática deverá acompanhar de perto as ações de fiscalização e cobrar providências em casos de reincidência. A ampliação do centro, afirmou, representa avanço estrutural, mas o enfrentamento ao problema exige aplicação efetiva da lei.
