A Samarco reabre na próxima segunda-feira, 18 de maio, o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo, voltado a atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A nova janela ficará aberta até 1º de julho de 2026 e prevê o pagamento fixo de R$ 35 mil a pessoas físicas e microempreendedores considerados elegíveis.
A medida faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, e busca incluir atingidos que não conseguiram concluir o processo nas etapas anteriores. Entram nesse grupo pessoas que perderam prazo, apresentaram documentação incompleta, tiveram procurações consideradas inválidas ou recusaram propostas anteriores da mineradora.
Para ter direito à indenização, o requerente precisa ter completado ao menos 16 anos até 5 de novembro de 2015, data do rompimento da barragem, e comprovar vínculo prévio com o processo de reparação. As regras exigem cadastro realizado na Fundação Renova até o fim de 2021 ou ação judicial protocolada até outubro daquele ano.
A reabertura ocorre mais de dez anos após o rompimento de Fundão, desastre que deixou 19 mortos, destruiu comunidades em Mariana e atingiu a bacia do Rio Doce até o Espírito Santo. O novo prazo não altera o valor previsto pelo programa, mas cria uma nova oportunidade para atingidos que ainda tentam acessar a reparação financeira.
Na prática, o ponto decisivo será a análise documental de cada caso. A adesão depende do enquadramento nas regras do acordo e da validação das informações apresentadas na plataforma oficial do programa.
