Pedro Sousa deve reassumir uma cadeira na Câmara Municipal de Mariana na próxima segunda-feira (29), depois que a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda do mandato do vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Mateus. A notificação foi encaminhada nesta sexta-feira (26) ao presidente da Câmara.
A decisão do TSE reformou o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para a Corte, a condenação criminal que levou à suspensão dos direitos políticos provocou a perda automática do mandato, e o posterior cumprimento da pena não devolve um cargo já extinto.
Em ofício encaminhado ao Legislativo, a juíza da 171ª Zona Eleitoral determinou o cumprimento imediato do acórdão e a adoção das providências necessárias para efetivar a decisão do TSE.
Com isso, a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Tikim Mateus e dar posse a Pedro Sousa na sessão ordinária marcada para segunda-feira. A mudança altera novamente a composição do Legislativo marianense após meses de disputa judicial em torno da vaga.
O caso teve início após a posse de Tikim Mateus ser questionada pelo Ministério Público Eleitoral em razão de condenação criminal com trânsito em julgado. Ao analisar o recurso, o TSE concluiu que a perda do mandato decorre automaticamente da suspensão dos direitos políticos e afastou o entendimento de que caberia à Câmara decidir sobre a permanência do vereador no cargo.
