As tradicionais repúblicas federais de Ouro Preto passarão a funcionar sob um novo conjunto de regras após a homologação de um acordo entre a Universidade Federal de Ouro Preto, estudantes e o Ministério Público Federal, formalizado nesta quinta-feira (7) pela Justiça Federal.
O entendimento encerra uma ação civil pública aberta em 2019, período em que investigações do MPF passaram a questionar a ausência de regulamentação sobre o funcionamento das moradias estudantis vinculadas à universidade.
A audiência ocorreu na recém-instalada Unidade Avançada da Justiça Federal em Ouro Preto e marcou a primeira grande homologação da nova estrutura federal no município.
O acordo redefine critérios para entrada de novos moradores, amplia mecanismos de fiscalização e estabelece parâmetros para atividades tradicionalmente associadas à cultura republicana da cidade, como trotes estudantis e festas organizadas pelas casas.
Pelo novo modelo, estudantes interessados em morar nas repúblicas deverão manifestar interesse formalmente junto à universidade, que ficará responsável pela distribuição das vagas disponíveis.
As novas diretrizes também proíbem práticas consideradas constrangedoras ou degradantes durante os trotes e estabelecem medidas voltadas à proteção dos estudantes e à preservação dos imóveis públicos utilizados pelas repúblicas.
Criadas ao longo do século passado e incorporadas à identidade universitária de Ouro Preto, as repúblicas federais sempre operaram sob um modelo de autogestão estudantil que, nos últimos anos, passou a ser alvo de questionamentos jurídicos e administrativos.
O entendimento firmado tenta preservar parte da tradição republicana da cidade ao mesmo tempo em que submete as moradias a regras alinhadas aos princípios da administração pública.
Durante a audiência, representantes das instituições envolvidas classificaram o acordo como uma tentativa de reduzir conflitos históricos em torno da gestão das casas e estabelecer critérios mais transparentes para funcionamento das repúblicas estudantis.
