O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) um pacote de medidas voltadas à ampliação do acesso ao crédito. Entre as principais novidades estão o lançamento do Desenrola Adimplentes, a criação do Fies Empreendedor e mudanças nas regras do Crédito do Trabalhador, que passam a permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados privados.
O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que mantêm parcelas em dia ou têm atraso de até três meses. O programa contempla contratos de até R$ 15 mil, desde que o beneficiário tenha quitado pelo menos quatro parcelas. A modalidade não se aplica a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o governo, os financiamentos terão taxa máxima de juros de 1,99% ao mês. O prazo para pagamento também poderá ser ampliado de acordo com o tempo restante do contrato: até um mês para financiamentos com prazo de até seis meses; até dois meses para contratos entre seis e doze meses; até quatro meses para operações entre doze e vinte e quatro meses; e até seis meses para contratos com prazo superior a dois anos.
A contratação deverá ser feita diretamente junto à instituição financeira responsável pelo contrato.
Outra medida anunciada foi o Fies Empreendedor, linha de crédito voltada a estudantes e ex-estudantes que mantiveram em dia o pagamento das últimas 36 parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A modalidade oferece juros de 0,87% ao mês para abertura ou expansão de negócios. Pessoas físicas poderão contratar até R$ 80 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência de seis meses. Para pessoas jurídicas, o limite será de R$ 180 mil, com prazo de até 96 meses e o mesmo período de carência.
O pacote também altera as regras do Crédito do Trabalhador ao autorizar o uso do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados privados. Nos contratos firmados por meio da Carteira de Trabalho Digital, o saldo poderá garantir até 100% do valor financiado. Nas operações realizadas diretamente pelas instituições financeiras, o limite será de até 50% do crédito concedido.
De acordo com o governo, a medida busca reduzir o risco das operações para as instituições financeiras e contribuir para a oferta de crédito com taxas de juros mais baixas.
