A Prefeitura de Mariana regulamentou a Bolsa Cuidador Familiar, benefício mensal de um salário mínimo destinado a familiares que assumem de forma principal e contínua os cuidados de pessoas idosas frágeis ou dependentes. O programa havia sido criado por lei em agosto e teve as regras de funcionamento publicadas nesta terça-feira (6).
Para receber a bolsa, o cuidador deverá ter pelo menos 18 anos, morar com a pessoa idosa, estar inscrito no CadÚnico e integrar uma família com renda de até um salário mínimo por pessoa. Também deverá ser identificado como o responsável principal pelos cuidados cotidianos.
A pessoa cuidada deverá ter 60 anos ou mais, morar em Mariana e apresentar fragilidade ou dependência para atividades da vida diária. A condição será avaliada por equipe multiprofissional. Idosos que vivem permanentemente em instituições de longa permanência não poderão ser incluídos.
Se não houver recursos para atender todas as famílias aptas, a seleção dará prioridade aos casos de maior dependência do idoso, menor capacidade financeira, ausência de outros familiares disponíveis para o cuidado e situações de risco social ou violação de direitos.
O decreto estabelece ainda um sistema de pontuação que considera renda, recebimento de Bolsa Família ou BPC, grau de dependência e situações de vulnerabilidade. Em caso de empate, terão preferência, nesta ordem, a família com menor renda por pessoa, aquela que cuida do idoso mais velho, o cuidador que exerce a função há mais tempo e a inscrição mais antiga.
A bolsa será paga diretamente ao cuidador por 12 meses e poderá ser renovada após nova avaliação. Quando houver mais de uma pessoa idosa dependente na mesma família, poderá ser concedido mais de um benefício. Em regra, o limite será de duas bolsas por núcleo familiar, com possibilidade de exceção em situações de vulnerabilidade e dependência múltipla.
A concessão dependerá de análise do Núcleo Municipal de Cuidados (NUMUC) e de ato da Secretaria Municipal de Assistência Social. O programa prevê ainda visitas domiciliares, acompanhamento das famílias e capacitação dos cuidadores.
