Um projeto de lei que institui uma política municipal de apoio ao acompanhamento de crianças neurodiversas foi aprovado nesta segunda-feira (9) pelo Legislativo de Mariana. A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 53/2026, foi encaminhada pela Prefeitura por iniciativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança.
A medida busca responder a uma realidade enfrentada por muitas famílias: o acompanhamento de crianças com diferenças no funcionamento neurológico e cognitivo exige rotinas frequentes de terapias, atenção constante e forte presença familiar nos processos de aprendizagem e socialização.
Entre as medidas previstas está a preferência de remoção ou lotação para servidoras municipais que sejam mães de crianças neurodiversas, permitindo que, sempre que possível, possam exercer suas funções em unidades públicas próximas à residência da família ou ao local onde a criança realiza tratamento.
O projeto também estabelece prioridade de matrícula dessas crianças em escolas municipais situadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis, medida que busca reduzir deslocamentos e facilitar o acompanhamento familiar no cotidiano escolar.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, a iniciativa pretende criar instrumentos administrativos que ajudem as famílias a conciliar a rotina profissional com as demandas de acompanhamento das crianças.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta não gera novas despesas para o município, pois se baseia em critérios de prioridade na organização da rede pública, tanto na distribuição de servidores quanto na oferta de vagas escolares.
A regulamentação da lei deverá ser definida posteriormente por decreto do Poder Executivo, responsável por estabelecer os procedimentos para aplicação das medidas previstas.
