Mariana aderiu ao acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão após permanecer fora do pacto por mais de um ano. A Prefeitura afirma ter negociado R$ 1,2 bilhão adicional em investimentos estruturantes, elevando para R$ 2,4 bilhões o total de recursos e obrigações destinados ao município.
A adesão foi assinada na quarta-feira (19) e anunciada nesta quinta (20) pelo prefeito Juliano Duarte. Mariana havia recusado o acordo em março de 2025 sob o argumento de que as condições oferecidas eram insuficientes diante dos danos sofridos pelo município.
Segundo Juliano Duarte, R$ 1,2 bilhão será pago em seis parcelas de R$ 200 milhões. A primeira está prevista para setembro deste ano e a segunda, para janeiro de 2027. As demais deverão ser liberadas em janeiro de 2028, 2029, 2030 e 2031.
Outros R$ 1,2 bilhão, de acordo com a Prefeitura, correspondem a investimentos estruturantes e programas relacionados à reparação.
O prefeito disse ainda que o acordo prevê um fluxo anual de aproximadamente R$ 60 milhões, corrigido pelo IPCA, ao longo do período de execução. A administração municipal não detalhou como esses repasses se relacionam com os demais valores anunciados.
O novo acordo de reparação da bacia do Rio Doce foi firmado em outubro de 2024 e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês seguinte. O pacto prevê R$ 170 bilhões em medidas de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento.
Mariana decidiu não aderir dentro do prazo originalmente estabelecido, encerrado em março de 2025. Na ocasião, a Prefeitura afirmava que o município mais diretamente atingido pelo desastre não havia sido suficientemente ouvido durante as negociações e questionava os valores previstos.
Juliano Duarte atribui a mudança de posição às condições obtidas nas negociações posteriores com as empresas e os governos estadual e federal.
Com a adesão, Mariana também passa a participar de programas previstos na repactuação. Entre as áreas citadas pela Prefeitura estão saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação, regularização fundiária e pavimentação de comunidades rurais.
A administração pretende ainda destinar parte dos investimentos à construção de uma alça viária para retirar o tráfego de caminhões ligados à mineração de áreas residenciais. Os projetos, cronogramas e valores ainda serão detalhados.
Segundo a Prefeitura, os recursos vinculados ao acordo não poderão ser utilizados para pagamento da folha de servidores.
Parte do dinheiro recebido diretamente pelo município poderá financiar a criação de um fundo soberano. A proposta é formar uma reserva financeira cujos rendimentos possam custear políticas públicas e investimentos no longo prazo, reduzindo a dependência das receitas relacionadas à mineração.
O fundo ainda não existe. O modelo deverá ser elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara Municipal na forma de projeto de lei. Juliano Duarte disse que a administração pretende estudar experiências adotadas em outros municípios, entre eles Maricá, no Rio de Janeiro.
A definição sobre a aplicação dos recursos deverá incluir consultas à população. Segundo a Prefeitura, a intenção é utilizar mecanismos semelhantes aos empregados na elaboração do Plano Plurianual e das leis orçamentárias para receber demandas de bairros e comunidades.
A adesão também encerra a participação da Prefeitura de Mariana na ação que tramita na Justiça inglesa relacionada ao rompimento da barragem. Pessoas físicas e empresas que participam do processo, porém, permanecem na disputa judicial.
Juliano Duarte afirmou que a decisão do município não representa mudança de posição em relação aos atingidos que optaram por buscar seus direitos no exterior.
“Cada atingido tem sua história, seus direitos e suas decisões”, afirmou. “A assinatura de um acordo não encerra a nossa responsabilidade com a reparação.”
A barragem de Fundão, da Samarco, rompeu-se em 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. Dezenove pessoas morreram, comunidades foram destruídas e os rejeitos percorreram a bacia do Rio Doce até chegar ao oceano Atlântico. A Samarco é controlada pela Vale e pela BHP.
A adesão de Mariana ocorre a menos de três meses de o rompimento completar 11 anos.
