Eventos realizados no Centro Histórico de Mariana deverão ser encerrados até a meia-noite, de acordo com o Decreto nº 12.751, publicado pela Prefeitura em 7 de abril de 2026.
A regra vale para festas, shows e outras ações, públicas ou privadas, e tem como objetivo reduzir impactos sobre o patrimônio histórico e o entorno residencial da região central.
A área concentra imóveis de valor cultural, artístico e arquitetônico, o que, segundo o município, exige maior controle sobre iniciativas com potencial de gerar ruído e danos.
O decreto abre exceção para o Carnaval, classificado como manifestação de interesse cultural. Nesses casos, as festividades poderão seguir regras específicas a serem definidas pela administração municipal.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento por câmeras e o reforço da atuação da Guarda Municipal durante os eventos, com atenção às áreas residenciais.
O texto também determina o registro prévio das condições de imóveis e espaços públicos nas áreas onde ocorrerem atividades, com fotos e filmagens que permitam identificar e responsabilizar eventuais danos.
A fiscalização caberá às secretarias municipais de Patrimônio Cultural e Turismo e de Esporte, Eventos e Comunicação, além da Guarda Municipal.
