
Medida amplia regra da “Parada Segura” e foi aprovada por unanimidade

Norma sancionada nesta terça-feira (24) prevê preferência para servidoras e estudantes na rede pública

Projeto nº 69/2026 prevê sorteios com CPF na nota e foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (23)

Novas unidades devem atender bairros e distrito e reforçar a rede de atenção primária

Lei determina que resgate e acolhimento de animais passem a integrar planos da Defesa Civil
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