Mariana está entre os 24 municípios mineiros que receberão, em 2026, o Selo Crescer Juntos: Município que Transforma o Futuro. A cidade foi classificada na categoria Prata na avaliação do Ministério Público de Minas Gerais, que contou com a participação de 158 municípios e analisou medidas adotadas para garantir o acesso de crianças de 0 a 3 anos às creches.
Entre os critérios estão o aumento comprovado do percentual de atendimento, a identificação da demanda por vagas e a divulgação dessas informações à população. No caso de Mariana, também foram consideradas medidas para organizar a fila de espera e compromissos firmados com o Ministério Público na área da educação infantil.
A certificação é dividida nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme o grau de implementação das ações previstas no Edital PGJ nº 02/2026. Há ainda uma categoria específica para municípios que celebraram acordo ou termo de ajustamento de conduta com o MPMG.
A avaliação leva em conta ainda o cumprimento da Lei Federal nº 14.851, de 2024, que estabelece regras para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches. A norma determina que os municípios façam esse levantamento anualmente e prevê mecanismos de transparência para as listas de espera e para o planejamento da oferta.
O selo integra o programa Crescer Juntos: Creches e Oportunidades, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc). A iniciativa acompanha medidas adotadas pelos municípios para identificar a procura por creches e aumentar o atendimento na educação infantil.
A entrega dos certificados será realizada na quinta-feira (13), às 17h, no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte. A solenidade ocorrerá após o seminário “Conexão Educação: Direito, Gestão e Compromisso com o Presente”, que reunirá gestores públicos, integrantes do Ministério Público e especialistas para discutir políticas para a educação infantil em Minas Gerais.
