A regularização fundiária de 191 imóveis do Alto do Rosário avançou para a fase de registro em cartório, etapa que antecede a emissão das matrículas definitivas das propriedades. A autorização para o encaminhamento da documentação foi formalizada pela Prefeitura de Mariana e integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Com a conclusão do processo, os moradores passarão a ter o registro oficial dos imóveis, condição necessária para operações como compra e venda, transferência da propriedade, acesso a financiamento e outros atos que dependem da matrícula imobiliária.
Nesta etapa, a Quadra 2 concentra o maior número de imóveis contemplados, com 72 lotes. Também serão beneficiadas propriedades localizadas nas ruas Vinhático, Perimetral Sucupira, Pinho, Pau Brasil, Braúna e Escadinha, além das travessas Pau Brasil, Gameleira e Pinho.
Prevista na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) permite a legalização de núcleos urbanos consolidados ocupados sem registro formal. Após a conclusão do procedimento, cada imóvel passa a ter matrícula individual no Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo a Prefeitura, esta é a primeira etapa do programa no bairro e a intenção é dar continuidade à regularização em outras áreas de Mariana que também apresentam ocupações ainda não formalizadas.
O envio da documentação ao cartório encerra a fase administrativa conduzida pelo município. A emissão dos registros dependerá agora da análise e dos procedimentos adotados pelo Cartório.
