A Câmara de Mariana aprovou por unanimidade, na segunda(25), o projeto que cria o Sistema Municipal de Cultura e estabelece as bases da política cultural do município para os próximos dez anos. A proposta cria instrumentos de financiamento, participação social e planejamento voltados à organização das ações culturais na cidade.
O Projeto de Lei nº 160/2026 institui o Sistema Municipal de Cultura, alinhado às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, e cria uma estrutura permanente para a formulação, execução e acompanhamento das políticas públicas do setor.
Entre as principais medidas está a criação do Fundo Municipal de Cultura, que passa a ser o principal mecanismo de financiamento de projetos, programas e ações culturais. O fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, transferências estaduais e federais, convênios, emendas parlamentares e outras fontes de financiamento.
A proposta também regulamenta o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão com participação de representantes do poder público e da sociedade civil. Caberá ao conselho acompanhar a execução das políticas culturais, fiscalizar a aplicação dos recursos e contribuir para a definição de diretrizes para o setor.
Outro eixo da nova legislação é o Plano Municipal de Cultura, com vigência entre 2026 e 2036. O documento estabelece metas relacionadas à descentralização das ações culturais, fortalecimento do patrimônio histórico, ampliação da formação artística, incentivo à economia criativa e democratização do acesso à cultura.
A legislação também incorpora o programa Desponta Mariana à estrutura da política cultural local. A iniciativa passa a integrar oficialmente o sistema por meio de ações voltadas ao mapeamento de agentes culturais, formação, difusão e fomento à produção artística.
A proposta segue agora para análise e sanção do Executivo. Caso seja sancionada, Mariana passará a contar com um marco legal para a gestão da cultura, reunindo mecanismos de financiamento, participação social e planejamento de longo prazo para o setor.
