O prefeito Juliano Duarte sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei nº 4.089, que institui uma política municipal de apoio a famílias de crianças neurodiversas em Mariana.
A norma estabelece prioridade na lotação de servidoras municipais que sejam mães dessas crianças, permitindo que, sempre que possível, atuem em unidades próximas à residência da família ou ao local de acompanhamento terapêutico.
O texto também prevê preferência na matrícula de crianças neurodiversas em escolas da rede municipal situadas próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 53/2026, apresentado pelo secretário de Planejamento, Fazenda e Governança, Marlon Figueiredo, e aprovado pela Câmara Municipal no início do mês.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca reduzir deslocamentos e facilitar o acompanhamento das crianças pelas famílias, especialmente em rotinas que envolvem tratamentos contínuos.
