A Secretaria de Diversificação Econômica, Tecnologia e Inovação oficializou a implementação da Lei de Liberdade Econômica no município, medida que altera procedimentos administrativos e estabelece novas diretrizes para a abertura e regularização de empresas.
A legislação já está em vigor e opera por meio de plataforma digital implantada pela administração municipal. A proposta é reduzir prazos, simplificar exigências e dar maior fluidez a processos como abertura de empresas, alterações contratuais e atividades classificadas como de baixo risco.
A adesão formal coloca Mariana entre os municípios mineiros que incorporaram o modelo estadual de desburocratização. O reconhecimento institucional foi destacado pelo governador Romeu Zema.
A implementação contou com suporte técnico do Sebrae, do Governo de Minas e da consultoria Quasar, que acompanharam a adequação normativa e operacional do município.
A medida se insere em uma estratégia mais ampla de fortalecimento do ambiente de negócios. Ao reduzir entraves regulatórios e ampliar a previsibilidade administrativa, o município busca criar condições mais favoráveis ao empreendedorismo, à formalização de atividades econômicas e à atração de investimentos.
O impacto da política será medido nos próximos meses pela eficiência dos novos fluxos administrativos e pela resposta do setor produtivo às mudanças introduzidas.
