Eleitores que precisam regularizar o título têm até 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem deixou de votar e não quitou multas nas últimas eleições, para quem deseja transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou solicitar o primeiro título.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação irregular pode gerar impedimentos civis, como restrições para posse em cargo público, emissão de passaporte ou obtenção de outros documentos oficiais.
O prazo também se aplica a brasileiros residentes no exterior, que devem regularizar a situação dentro do mesmo período.
Atendimento digital
A regularização pode ser feita por meio do serviço “Autoatendimento Eleitoral”, disponível no site do TSE. A plataforma permite consultar a situação eleitoral, emitir boletos para pagamento de multas e solicitar alterações cadastrais sem necessidade de comparecimento presencial, salvo em casos específicos.
Regras para as eleições
Paralelamente ao encerramento do prazo para regularização, o TSE iniciou a análise das resoluções que irão disciplinar as eleições marcadas para 4 de outubro. As normas precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de junho, conforme estabelece a Lei das Eleições.
O relator das minutas é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em 4 de junho e será responsável pela condução do processo eleitoral deste ano.
