O Procon Municipal, em conjunto com a Fiscalização de Posturas e a Vigilância Sanitária, ampliou as ações de inspeção em estabelecimentos comerciais da cidade após denúncias de comercialização de produtos com prazo de validade expirado.
As equipes realizam vistorias para verificar datas de validade, condições de armazenamento, rotulagem e regularidade documental dos comércios. A venda de produtos vencidos é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pode configurar risco sanitário, especialmente quando envolve alimentos, medicamentos ou itens de uso pessoal.
Quando identificadas irregularidades, os fiscais aplicam medidas administrativas previstas em lei, que incluem notificação, lavratura de auto de infração, apreensão de mercadorias e outras penalidades cabíveis.
Segundo os órgãos responsáveis, as operações devem continuar nas próximas semanas. Consumidores que identificarem indícios de irregularidade podem formalizar denúncia junto ao Procon por meio dos canais oficiais de atendimento.
