O Brasil instituiu seu primeiro Plano Nacional Setorial de Patrimônio Cultural, que estabelece diretrizes para a preservação de bens históricos e manifestações culturais até 2036. Criado pela Portaria nº 405 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), publicada em 27 de outubro, o documento orientará a elaboração de políticas públicas da União, dos estados e dos municípios.
Uma das prioridades é ampliar as oportunidades econômicas para comunidades e profissionais que vivem da preservação e transmissão de saberes tradicionais. O plano prevê medidas para facilitar o acesso a recursos, apoiar a comercialização de produtos culturais e reconhecer mestres e mestras da cultura popular como profissionais aptos a transmitir conhecimentos em escolas e universidades.
O documento também trata da permanência de moradores em centros históricos, com propostas de financiamento para a conservação de imóveis protegidos e de valorização das técnicas tradicionais de construção. São medidas de interesse para cidades como Mariana e Ouro Preto, onde a preservação do patrimônio convive com demandas de habitação, turismo e desenvolvimento econômico.
Outra frente envolve a proteção dos territórios e das manifestações culturais de povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. O plano prevê mecanismos de participação nas decisões que afetam essas populações, além de ações de proteção do patrimônio diante das mudanças climáticas.
O Iphan prevê publicar, em dezembro, orientações técnicas para auxiliar estados e municípios na elaboração de seus próprios planos. O documento nacional será revisado a cada quatro anos.
