Artistas, produtores e instituições culturais têm até sábado (31) para apresentar projetos à Lei Rouanet em 2026. O prazo, estabelecido pelo Ministério da Cultura, termina sem possibilidade de prorrogação. As propostas devem ser enviadas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), plataforma oficial do governo federal.
O encerramento segue o calendário previsto na Instrução Normativa nº 29/2026. Projetos que não forem submetidos até a data-limite poderão ser apresentados no ciclo de 2027.
Criada em 1991, a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de financiamento da cultura no país. Seu mecanismo de incentivo fiscal permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais autorizados pelo Ministério da Cultura.
O funcionamento ocorre em etapas. Primeiro, o responsável apresenta uma proposta, com objetivos, orçamento e planejamento de execução. Após a análise inicial e a autorização para captação, pode buscar empresas e pessoas físicas interessadas em financiar o projeto.
A autorização, no entanto, não representa a liberação automática de dinheiro. O responsável precisa conseguir patrocinadores ou doadores, e a utilização dos recursos depende do cumprimento das exigências legais. Os projetos também estão sujeitos a mecanismos de acompanhamento e prestação de contas.
Pelas regras do incentivo fiscal, pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido. Para empresas tributadas pelo lucro real, o limite é de 4%. As condições de dedução variam conforme o enquadramento legal do projeto.
A Lei Rouanet contempla iniciativas de diferentes segmentos culturais, como música, teatro, dança, literatura, artes visuais e patrimônio histórico. Festivais, exposições, oficinas, publicações e ações de preservação de manifestações tradicionais estão entre as atividades que podem buscar financiamento.
Pessoas físicas com atuação cultural, empresas e organizações sem fins lucrativos podem apresentar propostas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
Uma das regras de 2026 facilita a entrada de novos proponentes: quem apresenta seu primeiro projeto ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) fica dispensado de comprovar experiência anterior na área cultural, desde que o orçamento não ultrapasse R$ 200 mil. A dispensa não elimina as demais exigências para aprovação.
Para artistas e produtores de Mariana e região, o mecanismo representa uma possibilidade de financiamento de iniciativas ligadas à produção artística, à circulação de espetáculos e à preservação do patrimônio cultural.
O envio pode ser feito pelo endereço oficial: https://salic.cultura.gov.br/.
