O governo dos Estados Unidos removeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky, nesta sexta-feira (12/12/2025). A decisão também atinge o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado, encerrando quase cinco meses de restrições impostas em julho.
O que mudou com a retirada das sanções
A retirada da lista de sanções determina a cessação de todas as restrições financeiras e territoriais que eram aplicadas sob a Lei Global Magnitsky — mecanismo de política externa dos EUA usado para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. Com a decisão, Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex voltam a ter livre circulação no território norte-americano e deixam de sofrer bloqueios de bens e ativos que estavam vigentes desde o meio do ano.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos aplicada globalmente para sancionar indivíduos envolvidos em abusos de direitos humanos ou corrupção — medida que pode incluir o bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada no território dos EUA. Ela ganhou destaque internacional ao ser usada não apenas em casos tradicionais de direitos humanos, mas também contra autoridades em diferentes países.
Breve histórico: quando as sanções foram aplicadas
Em 30 de julho de 2025, o nome de Alexandre de Moraes foi incluído na lista estadunidense de sanções da Lei Magnitsky. A decisão ocorreu em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, motivadas em grande parte por ações judiciais no Brasil envolvendo processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e também por alegações de violações aos direitos de liberdade de expressão. Na ocasião, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos alegou que Moraes teria autorizado detenções arbitrárias e restringido liberdades civis em suas decisões judiciais.
A sanção passou a incluir, em 22 de setembro, também o nome da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex — uma entidade associada à família que administra patrimônios e imóveis.
Por que a medida foi revertida agora?
Segundo observadores internacionais, a retirada das sanções ocorre em um contexto de reaproximação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após conversas de alto nível entre o presidente brasileiro e autoridades americanas, e sinais de flexibilização em outros temas bilaterais como tarifas comerciais. A revogação também foi interpretada por diplomatas de Brasília como necessária para fortalecer o diálogo institucional entre os dois países.
No Brasil, a decisão provocou reações diversas: setores do governo federal saudaram a medida como um passo positivo nas relações internacionais, enquanto apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram negativamente, considerando que a sanção já havia sido imposta anteriormente por motivos políticos.
Especialistas em relações internacionais destacam que a retirada das sanções pode facilitar a cooperação jurídica e comercial entre os dois países, ao mesmo tempo em que marca uma fase de descompressão após meses de atritos diplomáticos.
CONCLUSÃO
A retirada do ministro Alexandre de Moraes, de sua esposa e do Instituto Lex da lista de sanções da Lei Magnitsky representa um desfecho inesperado para uma das mais notórias medidas diplomáticas do ano. Além de encerrar um capítulo de tensões entre Brasil e Estados Unidos, a decisão sinaliza uma nova fase de relações bilaterais, com foco em cooperação e diálogo institucional.
