A Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (ARIS-MG) realizou, na quinta-feira 13 de novembro, uma audiência pública no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, em Mariana, para apresentar o Parecer Técnico nº 022/2025. O documento propõe a revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE Mariana), com nova estrutura de cobrança e metas para universalização.
Audiência pública e apresentação técnica
O evento foi conduzido no salão do Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, em Mariana, e contou com a presença do diretor-executivo do SAAE Mariana, Ronaldo Camêlo; do procurador da autarquia, Israel Quirino; e do coordenador de Regulação Econômica da ARIS-MG, Rodrigo Medeiros, responsável pela condução dos trabalhos.
Motivo da revisão
A última revisão tarifária do SAAE Mariana havia sido em 2019. Segundo a ARIS-MG, a falta de ajustes regulares comprometeu a autonomia financeira da autarquia e dificultou a realização de investimentos essenciais. Em 2024, o SAAE dependia de 91% de subsídios municipais, enquanto a arrecadação tarifária representava apenas 6,39%. A inadimplência chegou a 67,70%.
O que muda na cobrança
O parecer propõe:
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Modelo tarifário composto por uma tarifa fixa (TBO) + tarifa variável sobre consumo (m³);
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Proporção sugerida: 25% da receita via tarifa fixa, 75% via variável.
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Vinclulação à lei federal que exige universalização dos serviços até 2033.
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Mantido desconto de 50% a 65% para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Impacto ao consumidor
De acordo com o estudo, o valor cobrado para consumo de 10 m³ em Mariana ficará abaixo da média regional: entre os comparados, Mariana apresentava valores menores que as tarifas de cidades como Viçosa e Ponte Nova.
Em 2025, Mariana passa por uma revisão tarifária ordinária, cuja vigência começa em janeiro de 2026. A próxima revisão está prevista para agosto de 2026, quando toda a estrutura de custos e necessidades de investimento do SAAE será reavaliada.
A mudança tem caráter mais estrutural que simplesmente ajuste; pretende criar modelo sustentável e monitorado a cada 12 meses.
