A Prefeitura de Mariana formalizou a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+, destinado à formulação e fiscalização de políticas públicas para a comunidade. O colegiado será válido para o biênio 2025–2027, e reúne representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo grupos de diversidade e movimentos sociais.
Nova lei e aprovação recente
A iniciativa foi sancionada por meio da Lei Municipal 3.919/2025, aprovada pela Câmara de Mariana, depois da votação da Política Municipal de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero no início de outubro. A lei estabelece a institucionalização de direitos da população LGBTQIAP+ no município, definindo o papel do conselho como central nesse processo.
Composição e participação social
O conselho será composto por representantes de diversas secretarias municipais — Saúde, Educação, Assistência Social, Patrimônio Cultural e Turismo, Segurança Pública — além de membros da sociedade civil, eleitos em fórum público. Entre os grupos representados está o movimento “Mães da (R)existência”, garantindo representatividade comunitária e pluralidade de vozes.
Funções esperadas
- Formular, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+.
- Criar mecanismos de controle social e canais de denúncia — especialmente para casos de discriminação ou violência.
- Promover debates, estudos e campanhas de conscientização sobre diversidade e cidadania.
Contexto e mobilização local — histórico recente
A criação do conselho segue o movimento iniciado em setembro de 2025, quando Mariana sediou o primeiro Fórum Municipal pelos Direitos da Pessoa LGBTQIAP+. Na ocasião, representantes de coletivos, ativistas e autoridades locais discutiram formas de institucionalizar direitos e garantir participação pública.
Integrantes de movimentos sociais presentes na fase de discussão ressaltaram que a medida representa “um passo histórico para inclusão e cidadania” — um compromisso visível da administração municipal com grupos historicamente marginalizados.
Importância para Mariana e região
A iniciativa representa avanço na construção de políticas públicas igualitárias, refletindo uma demanda crescente por reconhecimento, proteção de direitos e representatividade. Para uma cidade histórica como Mariana, a medida agrada não apenas moradores, mas também turistas e visitantes, dando visibilidade a um ambiente mais aberto, seguro e plural.
Especialistas ouvidos por coletivos locais destacam que conselhos municipais funcionam como instrumentos de controle social, permitindo que a sociedade monitore a execução de políticas e cobre transparência e continuidade — além de promover inclusão e dignidade para todos.
