A flexibilização do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação provocou uma forte expansão na demanda em Minas Gerais. Em janeiro, quase 53 mil pessoas deram entrada no pedido da primeira CNH no estado, número mais que duas vezes superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior, segundo dados do Departamento de Trânsito.
A alteração nas regras, promovida pelo governo federal, reduziu exigências e modificou a dinâmica de contratação dos serviços. A justificativa oficial foi diminuir o custo médio da habilitação no país. As taxas públicas permanecem tabeladas, incluindo abertura de processo, exames e provas, mas a estrutura comercial das autoescolas passou por mudanças significativas.
Com o fim da obrigatoriedade de pacotes fechados que combinavam aulas teóricas e práticas, a hora de direção passou a ser cobrada de forma individual. Em muitos casos, o valor unitário aumentou, já que deixou de ser diluído em um conjunto maior de serviços. Representantes do setor afirmam que despesas com frota, manutenção, estrutura física e encargos trabalhistas continuam elevadas, enquanto o volume de serviços obrigatórios foi reduzido.
A reconfiguração também atinge o mercado de trabalho. Funções pedagógicas e administrativas previstas no modelo anterior deixaram de ser exigidas, e há registros de encerramento de atividades no estado. Entidades da categoria defendem a revisão de critérios estruturais para funcionamento das escolas, como exigências de espaço físico e número mínimo de funcionários.
O novo desenho do processo ampliou o acesso à habilitação e estimulou a procura. Ao mesmo tempo, abriu um debate sobre a sustentabilidade econômica do setor e os impactos de longo prazo na formação de condutores.
