A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade, em única discussão, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Ítalo de Majelinha, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio. A proposta, denominada Lei Larissa Maria de Oliveira, estabelece diretrizes para ações de prevenção, enfrentamento e combate à violência contra a mulher no município.
A votação ocorreu durante a Semana da Mulher, período marcado por debates e mobilizações voltadas à promoção de direitos e ao enfrentamento da violência de gênero.
A iniciativa leva o nome de Larissa Maria de Oliveira, vítima de feminicídio em um caso que ganhou repercussão nacional. O projeto busca estruturar no município um conjunto de ações voltadas à identificação precoce da violência e à ampliação das estratégias de conscientização sobre o tema.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes, atividades de orientação em escolas e iniciativas voltadas à sensibilização da sociedade sobre comportamentos abusivos e violência doméstica. O texto também prevê a articulação entre poder público, instituições da rede de proteção e setores da sociedade civil para fortalecer as estratégias de prevenção.
A proposta estabelece ainda a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio, com atividades voltadas à informação, educação e mobilização social.
Com a aprovação do projeto, Mariana passa a contar com diretrizes específicas voltadas à prevenção do feminicídio e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
