Quatro comunidades quilombolas de Mariana estão entre os territórios de Minas Gerais cuja regularização fundiária voltou à Justiça por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF). O órgão cobra da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o cumprimento de decisões que determinam o andamento dos processos de demarcação e titulação.
Em Mariana, a medida envolve Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro. Segundo o MPF, os procedimentos administrativos seguem sem conclusão, apesar das decisões judiciais favoráveis ao prosseguimento da regularização.
A demora atinge etapas como a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O documento reúne estudos sobre a comunidade e o território reivindicado e estabelece os limites da área que poderá seguir para as etapas posteriores do processo de titulação.
O Incra atribui parte dos atrasos, segundo o MPF, a limitações financeiras e operacionais. O Ministério Público contesta a justificativa e sustenta que restrições orçamentárias não podem impedir o cumprimento de determinações judiciais nem suspender indefinidamente os procedimentos.
A controvérsia já chegou ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). De acordo com o MPF, a corte manteve decisões favoráveis ao andamento da regularização e reconheceu a possibilidade de estabelecer prazos e multas em caso de demora no cumprimento das obrigações.
Os quatro territórios de Mariana fazem parte de um conjunto de 12 comunidades quilombolas mineiras alcançadas por oito pedidos de cumprimento provisório de sentença apresentados pelo Ministério Público.
Alguns processos atravessam quase duas décadas. Em Ressaquinha, a regularização de Santo Antônio do Morro Grande tramita desde 2007. Em Ouro Verde de Minas, a comunidade Córrego Carneiro aguarda há 18 anos pela conclusão do procedimento, segundo o MPF.
Os demais pedidos envolvem comunidades de Itinga, Ouro Verde de Minas, Virgem da Lapa, Barbacena e Ressaquinha.
