A Justiça Eleitoral passou a tratar o uso da inteligência artificial como um dos principais desafios para a integridade das eleições de 2026. Em seminário realizado nesta terça-feira (27), em Brasília, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que ferramentas tecnológicas vêm sendo utilizadas para criar narrativas falsas em larga escala, com potencial de interferir diretamente na formação da vontade do eleitor.
Segundo a magistrada, a tecnologia não representa ameaça por si só. O risco, afirmou, está no uso deliberado de sistemas automatizados para simular consensos, produzir conteúdos enganosos e ampliar a circulação de informações falsas com aparência de veracidade. Esse tipo de prática, avaliou, compromete a liberdade de escolha e enfraquece a confiança no processo eleitoral.
Para Cármen Lúcia, a dúvida sistemática produzida por conteúdos artificiais afeta o núcleo da democracia. Quando o eleitor passa a decidir em ambiente contaminado por informações fabricadas, o voto deixa de ser plenamente livre. A ministra defendeu que o enfrentamento ao problema ocorra de forma institucional, com regras claras e respeito aos limites legais.
As declarações abriram o Seminário da Justiça Eleitoral “Segurança, Comunicação e Desinformação”, que reúne servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais envolvidos na organização do próximo pleito. O encontro contou também com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçando a integração entre os órgãos no monitoramento do uso indevido de tecnologias eleitorais.
Regras em discussão
As eleições de 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro e segundo turno, se necessário, três semanas depois. Estarão em disputa cargos do Executivo e do Legislativo em todo o país.
Paralelamente, o TSE conduz uma consulta pública para atualizar as regras eleitorais, com previsão de conclusão até março. O uso de inteligência artificial em campanhas é um dos pontos centrais do debate. O descumprimento das normas pode resultar em multas, sanções eleitorais e até no reconhecimento de uso indevido dos meios de comunicação.
Para a Justiça Eleitoral, o desafio é estabelecer limites que permitam inovação tecnológica sem comprometer a legitimidade do voto e a confiança da sociedade no resultado das urnas.
