O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto que reduz benefícios fiscais e amplia a arrecadação da União por meio da taxação de casas de apostas esportivas (bets) e fintechs. A proposta integra o pacote de ajuste fiscal do governo e segue agora para sanção presidencial.
O que muda com a aprovação no Senado?
O texto aprovado prevê o fim ou a redução de incentivos fiscais concedidos a diversos setores, ao mesmo tempo em que estabelece novas regras de tributação para segmentos que tiveram forte crescimento nos últimos anos, como apostas online e empresas financeiras digitais.
No caso das bets, o projeto cria uma taxação específica sobre a receita bruta das empresas, além de exigir maior transparência contábil e regras mais rígidas de funcionamento no país. Já as fintechs passam a ter parte dos benefícios tributários revistos, especialmente aqueles relacionados a regimes diferenciados de impostos.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir a renúncia fiscal, estimada em bilhões de reais por ano, e ampliar a capacidade de investimento do Estado sem elevar impostos sobre a população em geral.
A equipe econômica argumenta que setores altamente lucrativos, como apostas online e serviços financeiros digitais, precisam contribuir de forma mais proporcional para o financiamento de políticas públicas.
Debate no Congresso dividiu opiniões
Durante a tramitação, parlamentares favoráveis defenderam que o projeto promove justiça tributária, ao corrigir distorções e evitar privilégios fiscais. Já críticos alertaram para possíveis impactos sobre investimentos, inovação e geração de empregos, especialmente no setor de tecnologia financeira. Apesar das divergências, o texto foi aprovado com apoio da base governista e de parte do centro político.
A previsão é que as mudanças passem a valer a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária. Até lá, empresas dos setores afetados deverão se adequar às novas exigências fiscais e regulatórias.
Impactos esperados na economia
Especialistas avaliam que a taxação das bets pode ajudar a regular um mercado em expansão, enquanto a revisão dos incentivos às fintechs tende a gerar arrecadação adicional sem afetar diretamente consumidores no curto prazo. Por outro lado, há expectativa de ajustes nos modelos de negócio e possível repasse parcial de custos.
